20 jun

LGPD

O Jornal Nippo-Brasileiro (jnippak.com.br) está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso site informativo e quais são os seus direitos como titular de dados.

Escopo e Aplicabilidade

O Jornal Nippo-Brasileiro é um site de notícias informativo, sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. No entanto, por meio de ferramentas como analíticos web e cookies, podemos coletar dados de navegação automaticamente. A LGPD aplica-se a essas coletas, mesmo que limitadas, pois envolvem dados pessoais de titulares localizados no Brasil.

Seus Direitos Sob a LGPD

Você, como titular de dados, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogar o consentimento prestado, a qualquer momento.

Como Nós Cumprimos a LGPD

Apesar de não armazenarmos dados pessoais em banco de dados, adotamos as seguintes práticas de conformidade:

Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos anonimizados (ex: Google Analytics com IP anonimizado);
Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou vendas;
Implementamos medidas de segurança para proteger os dados coletados automaticamente;
Revisamos periodicamente nossas práticas de tratamento de dados;
Disponibilizamos canais claros para o exercício de seus direitos.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

Endereço IP (anonimizado);
Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
Tipos de dispositivo e navegador;
Localização aproximada (por IP, apenas para fins estatísticos).

Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou qualquer outro dado sensível.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para melhorar a experiência do usuário e analisar o tráfego do site;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de jornalismo online solicitado;
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir os requisitos da LGPD.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Exercício de Direitos LGPD”. Inclua em sua mensagem:

Seu nome completo;
Um documento de identificação (RG, CPF ou outro equivalente);
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.

Não exigimos taxas para o exercício de seus direitos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Caso seja necessário mais tempo, entraremos em contato para informar os motivos e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

Você não será discriminado, penalizado ou negado serviços por exercer seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos é um direito fundamental e não afetará seu acesso ao conteúdo do Jornal Nippo-Brasileiro.

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de vigência. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.