STF proíbe uso de uniformes militares em depoimento de acusados de tentativa de golpe

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28 set
STF proíbe uso de uniformes militares em depoimento de acusados de tentativa de golpe

Entenda a decisão que tirou os uniformes militares do tribunal

Na segunda‑feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma ordem que impôs a réus do chamado "núcleo 3" do suposto plano de golpe a obrigação de comparecer ao interrogatório sem farda. O grupo, composto por nove militares e um agente da Polícia Federal, é investigado por tentativas de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A justificativa do juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua na secretaria de Moraes, foi clara: "a acusação recai sobre os militares, não sobre o Exército Brasileiro como um todo". A ideia, segundo o ministro, é impedir que a imagem da instituição seja confundida com a de indivíduos que supostamente conspiraram contra a ordem democrática.

Quando os tenentes‑coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima se apresentaram em trajes militares, foram convocados a trocar de roupa antes de prestar depoimento. A troca foi feita no próprio prédio do STF, sob a supervisão de agentes de segurança.

Os defensores dos oficiais rebateu a medida alegando nulidade jurídica. Argumentaram que não existe previsão legal para retirar o uniforme, que a mudança representaria constrangimento e violação da dignidade humana, além de criar risco de segurança ao forçar o militar a usar roupas emprestadas dentro da prisão militar onde está detido.

Mesmo com a resistência, o ministro Moraes manteve firmes as determinações, citando que a medida era imprescindível para preservar a neutralidade institucional e impedir que o símbolo da farda fosse usado como escudo ou propaganda dentro do processo penal.

Reações, fundamentos e possíveis desdobramentos

Reações, fundamentos e possíveis desdobramentos

O Exército Brasileiro apoiou a decisão, defendendo que a medida protege a imagem da Corporação e reforça que os fatos investigados são de responsabilidade individual, não institucional. Em comunicado interno, a Casa‑Civil destacou que a farda deve permanecer dissociada de atos ilícitos cometidos por alguns de seus membros.

Os representantes da defesa apresentaram, por escrito, três principais pontos de contestação:

  • Ausência de base legal que obrigue civis a retirar o uniforme;
  • Possível violação do princípio da dignidade da pessoa humana;
  • Risco de insegurança ao usar vestimentas não próprias para o ambiente prisional.

O Ministério Público Federal, por sua vez, reforçou que a ação de Moraes busca garantir transparência e evitar qualquer impressão de que o Exército esteja sendo usado como ferramenta de apoio ao golpe. O MP ressaltou que mais de 70% dos acusados são militares, o que demonstra a gravidade da participação das Forças Armadas no esquema.

Especialistas em direito constitucional apontam que a decisão pode abrir precedentes sobre a forma como autoridades militares são tratadas em processos criminais de alta relevância política. A advogada constitucionalista Ana Lúcia Figueiredo comenta que "o STF está traçando um marco ao separar a identidade institucional da pessoal, mas precisa equilibrar isso com garantias constitucionais de amplo direito de defesa".

Além do impacto jurídico, a medida tem repercussão na opinião pública. Pesquisas de institutos de pesquisa indicam que a população brasileira acompanha com atenção o desenrolar do caso, temendo que o uso da farda possa gerar impunidade ou reforçar narrativas de impunidade militar.

Enquanto o processo segue, outros réus do mesmo núcleo aguardam que suas audiências sejam marcadas. O tribunal já sinalizou que a mesma regra de vestimenta será aplicada a todos, independentemente do posto ou cargo, para garantir coerência.

O caso ainda não chegou a julgamento definitivo; porém, a proibição dos uniformes militares já se tornou um símbolo da tentativa de separar o indivíduo da instituição, um passo que pode influenciar futuras discussões sobre o papel das Forças Armadas na política brasileira.

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Por: Rilva Suely Oliveira Pereira 16 Comentários

16 Comentários

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    jean wilker

    setembro 29, 2025 AT 12:20
    Essa decisão é um marco, mano. A farda não pode ser usada como escudo pra esconder crime. Se tá no banco dos réus, tá como cidadão, não como soldado. O Exército tá de parabéns por apoiar isso.
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    Eliane Lima

    setembro 30, 2025 AT 19:57
    Eu entendo o lado da defesa, mas isso aqui vai além de roupa. É sobre simbolismo. Quando um militar entra com farda num tribunal acusado de tentar derrubar a democracia, tá mandando uma mensagem errada pra toda a sociedade. A farda não é um acessório, é um símbolo. E símbolos têm peso.
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    adriana serena de araujo

    outubro 1, 2025 AT 10:12
    Pessoal, isso aqui é o Brasil real. A gente tem que parar de confundir instituição com indivíduo. O Exército não é culpado porque alguns de seus membros enlouqueceram. A decisão do STF é clara: ninguém está acima da lei, nem com farda. E se alguém acha que isso é constrangimento, talvez precise repensar o que é dignidade mesmo.
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    Plinio Plis

    outubro 1, 2025 AT 21:22
    Farda não é roupa. É símbolo. Símbolo não pode ser usado pra impor autoridade num processo criminal.
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    Paula Toledo

    outubro 3, 2025 AT 20:40
    Se vocês acham que tirar a farda é violar a dignidade, então o que é violar a dignidade da democracia? A farda tá sendo usada como propaganda de poder. E isso é perigoso. O STF tá fazendo o que precisa ser feito, mesmo que doa pra quem vive no passado.
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    Moshe Litenatsky

    outubro 4, 2025 AT 16:44
    Interessante como a sociedade agora quer desassociar o militar da farda, mas quando o cara tá no comando de uma operação, ninguém questiona o uniforme. É uma contradição filosófica. A farda é a extensão do corpo do soldado. Tirar ela é como tirar a pele. O que vem depois? Tirar o nome? A identidade?
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    Bruno Góes

    outubro 5, 2025 AT 10:38
    O cara entra no tribunal de uniforme e acha que ninguém vai notar? Sério? Isso é o mesmo que entrar num julgamento de roubo de banco de terno e gravata e dizer que tá só como cidadão. A farda tá ligada ao poder. E poder sem controle é perigo.
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    Camarão Brasílis

    outubro 6, 2025 AT 20:57
    farda = poder. poder = risco. tira a farda. ponto.
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    Anderson da silva

    outubro 8, 2025 AT 09:41
    A DECISÃO DO STF É ABSOLUTAMENTE CONSTITUCIONAL, E NÃO HÁ NENHUMA BASE LEGAL PARA A RESISTÊNCIA DOS RÉUS, POIS O ART. 5º DA CF NÃO GARANTE O USO DE UNIFORMES EM PROCESSOS PENIS, ESSA É UMA INTERPRETAÇÃO ABUSIVA E PERIGOSA. O EXÉRCITO NÃO É UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MAS OS INDIVÍDUOS QUE A USAM COMO ESCUDO SÃO.
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    marcio pachola

    outubro 10, 2025 AT 06:12
    a farda é simbolo de orgulho, tirar ela é humilhação, e o stf ta virando tribunal de ideologia, não de justiça
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    Laís Alves

    outubro 11, 2025 AT 16:57
    Então o uniforme tá virando capa de super-herói? 'Olha, eu tô com farda, então não posso ser julgado como cidadão comum.' Meu Deus, isso é o que a gente chama de 'privilege militar' em forma de tecido.
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    Rogerio Costa da silva

    outubro 12, 2025 AT 02:16
    Vocês não estão entendendo a profundidade disso. Isso aqui não é só sobre roupa. É sobre o fim da cultura de impunidade que cresceu dentro das Forças Armadas desde os anos 90. A farda foi usada por décadas como um escudo moral. Se você é militar e comete um crime, você não é mais um militar, você é um criminoso. E criminoso não entra em tribunal com a bandeira da instituição nas costas. Isso aqui é uma mudança de paradigma. E mudanças de paradigma sempre doem. Mas se não fizermos isso agora, daqui a dez anos vamos estar discutindo se o general que fez um golpe tinha direito a usar a farda no julgamento. E isso não é só injusto, é ridículo.
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    Gustavo Domingues

    outubro 13, 2025 AT 08:56
    Essa é a agenda da esquerda em ação. Tirar a farda é tirar a honra. É desmoralizar quem defendeu o país. O STF tá se alinhando com os que querem destruir as Forças Armadas. Isso aqui não é justiça, é vingança política. E o povo tá vendo. A farda não é roupa, é sangue. E quem a tira, tira o respeito da nação.
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    Bruna Bom

    outubro 13, 2025 AT 19:32
    A decisão é clara. O processo é legal. A farda não é um direito. É um símbolo. E símbolos podem ser regulados em contextos judiciais. Não há nada de excepcional aqui.
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    Marlos Henrique

    outubro 14, 2025 AT 07:16
    se a farda é símbolo de poder, então por que o cara que rouba banco não usa terno de 5 mil? pq ele n é militar! 😂 isso aqui é pura teoria da conspiração de quem não aguenta ver militar sendo tratado como humano. #FardaÉDignidade
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    jean wilker

    outubro 15, 2025 AT 00:51
    Acho que o cara que falou que tirar a farda é tirar a pele tá confundindo símbolo com identidade. A identidade dele não muda. Só o que muda é o contexto. Ele tá sendo julgado como acusado, não como oficial. A farda não protege ninguém da lei. E se ele acha que tá sendo humilhado, talvez o problema seja ele mesmo, não a decisão.

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