Quando Wellington Dias, ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou que 177.400 famílias deverão devolver R$ 478,8 milhões referentes a pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, o país ficou em polvorosa. A notificação começou a ser enviada em março de 2025, por SMS, WhatsApp, e‑mail e pelo aplicativo Notifica, focando nas famílias com maior capacidade de pagamento. O governo definiu, no artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022, que quem recebeu valores acima de R$ 1.800,00 ou tem renda per capita superior a dois salários‑mínimo será responsabilizado.
Contexto e origem do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi criado em 1º de abril de 2020 por meio da Medida Provisória nº 936, com a promessa de R$ 600,00 mensais para quem estava vulnerável à pandemia de Covid‑19. Inicialmente previsto para três parcelas, o benefício foi prorrogado até dezembro de 2021 após sucessivas alterações legislativas. Segundo dados do Ministério da Cidadania, mais de 66 milhões de brasileiros receberam ao menos uma parcela, totalizando cerca de R$ 38 bilhões desembolsados.
Entretanto, desde 2022, auditorias cruzaram informações da RAIS, do CNIS e do CadÚnico. O cruzamento revelou milhares de casos em que o beneficiário já estava empregado formalmente ou recebia outro benefício previdenciário, violando as regras de elegibilidade.
Como foram identificados os pagamentos indevidos
Um comitê técnico formado pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça, apoiado pela Advocacia‑Geral da União, desenvolveu algoritmos capazes de analisar 27 bases diferentes. O resultado? 177.400 famílias com inconsistências que somam R$ 478,8 milhões. O dado foi publicado em relatório interno divulgado em 8 de outubro de 2025.
Os estados com maior número de notificações foram São Paulo (55.200 famílias), Minas Gerais (21.100), Rio de Janeiro (13.260) e Paraná (13.200). Essas quatro unidades federativas concentram quase 60 % das devoluções exigidas.
Detalhes das notificações e critérios de cobrança
As notificações são enviadas em três fases:
- Fase 1: famílias com valores a devolver superiores a R$ 5.000,00 – cerca de 87 mil famílias.
- Fase 2: valores entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00 – aproximadamente 63 mil famílias.
- Fase 3: valores entre R$ 1.800,00 e R$ 3.000,00 – 27.400 famílias.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Combate à Pobreza, por meio da Resolução nº 12 de 15 fevereiro 2025, autorizou que o pagamento seja feito via boleto bancário com desconto de 20 % para quitação à vista ou parcelamento em até 60 meses sem juros.
"Entendemos que a devolução é medida de justiça fiscal, mas também estamos atentos à vulnerabilidade social. Por isso, quem recebe menos de R$ 1.800,00 ou tem renda per capita de até dois salários‑mínimo está isento", disse o próprio Wellington Dias em coletiva de imprensa.
Reações das famílias e perspectivas de pagamento
O clima nas cidades notificadas tem sido de surpresa e, em alguns casos, de indignação. Em um bairro de São Paulo, Maria Clara, mãe de três filhos, recebeu a mensagem no WhatsApp e comentou: “Eu paguei o aluguel todo esse mês e agora têm que devolver dinheiro que eu já usei? Não sabem como é difícil”.
Especialistas financeiros apontam que o débito médio por família – R$ 2.700,00 – pode ser amortizado sem comprometer o orçamento familiar, sobretudo com a opção de parcelamento. Ainda assim, a falta de clareza sobre o procedimento de contestação tem gerado dúvidas. O portal Vejae permite que o cidadão apresente documentos comprobatórios, mas o prazo para recorrer termina em 30 dias corridos após a notificação.
Para quem decidir não pagar, o risco é a inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadin, o que pode dificultar a obtenção de crédito futuro.
Impactos e próximos passos do programa de devolução
O Ministério estima que, ao final de 2026, cerca de 90 % dos valores serão regularizados, o que deverá representar um alívio de quase R$ 430 milhões nos cofres públicos. Esse recurso deve ser redirecionado para programas sociais de saúde e educação, conforme relatório preliminar do MDS.
Além disso, a experiência serviu de lição para aprimorar os sistemas de controle de benefícios. O governo já anunciou que futuras políticas sociais contarão com IA mais robusta para evitar sobreposições de cadastros.
Por fim, o debate público sobre a legitimidade da devolução continua aceso nas redes sociais, e grupos de defesa dos direitos do consumidor já sinalizam a possibilidade de ação coletiva caso haja abusos no processo de cobrança.
Perguntas Frequentes
Quem precisa devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial?
Precisam devolver as 177.400 famílias que receberam o benefício apesar de terem vínculo formal de emprego, já receberem outro benefício previdenciário ou renda familiar acima dos limites estabelecidos. As exceções são beneficiários do Bolsa Família, inscritos no CadÚnico e quem recebeu menos de R$ 1.800,00.
Qual o prazo para efetuar a devolução?
O prazo máximo é 30 dias corridos a partir da data da notificação enviada em março de 2025. Após esse período, o contribuinte pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin.
É possível contestar a cobrança?
Sim. A plataforma Vejae permite ao notificado apresentar documentos que comprovem a elegibilidade ao benefício. A contestação deve ser feita dentro do mesmo prazo de 30 dias.
Quais são as condições de pagamento?
Os valores podem ser quitados à vista com 20 % de desconto ou parcelados em até 60 meses sem juros, conforme a Resolução nº 12 do Conselho Deliberativo do Fundo de Combate à Pobreza.
Qual o destino dos recursos arrecadados?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que os recursos serão realocados para programas de saúde, educação e combate à pobreza, reforçando a agenda de recuperação socioeconômica pós‑pandemia.
Raif Arantes
outubro 9, 2025 AT 02:23Olha só, mais uma jogada suja do governo escondendo a verdade! Eles criam esse tal de Auxilio Emergencial e depois, como se fosse um truque de magia, aparecem de repente pedindo devolução de quase meio bilhão. Não é coincidência que o Ministerio do Desenvolvimento e Assistencia Social esteja envolvido, afinal, quem tem acesso a essas bases de dados tem poder para manipular. A população vai acabar pagando o preço por essa política kafkiana, enquanto os verdadeiros culpados se safam nos bastidores. É o modelo de controle social 2.0, onde cada cidadão vira um peão na partida. Se continuarmos aceitando esses anúncios sem questionar, vamos ser condenados a viver numa prisão de dados!